Inscrição de promoção por antiguidade para ASP vai até dia 24

Carlos Vítolo

Jornalista/Assessor de Imprensa em AASPESP
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Carlos Vítolo

As inscrições para o concurso de promoção por antiguidade dos agentes de segurança penitenciária (ASP) tiveram início em 29/9 e vão até 24/10, no sistema de promoção http://10.200.45.10. A abertura das inscrições foi publicada no Diário Oficial de 20/9. Clique e confira a publicação.

De acordo com a publicação, deverão ser inscritos os ASPs das classes II a VI, que satisfaçam as exigências fixadas pelo artigo 4° do Decreto 50.820 (23/5/2006), alterado pelo Decreto 60.806 (24/9/2014), que relata: “Tiver cumprido o interstício mínimo de 3 anos de efetivo exercício na respectiva classe, a ser apurado a partir da data da última promoção, ou provimento, ou enquadramento, até 30-06-2016”.

A publicação destaca que caberá aos órgãos subsetoriais de recursos humanos das unidades prisionais o proceder da contagem de tempo dos ASPs, verificar se o servidor preenche os requisitos exigidos para concorrer à promoção, efetuar a inscrição daqueles que se encontram em condições de participar, entre outros. Também caberá aos órgãos subsetoriais a responsabilidade pelas informações prestadas no ato da inscrição.

A Comissão de Promoção publicará no Diário Oficial a lista com todos os servidores inscritos contendo nome, número do RG, tempos de serviço, encargos de família, idade e classificação obtida. Para a classificação acima mencionada, serão previamente aplicados os critérios de desempate, previstos no artigo 8° do Decreto 50.820/2006.

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