PEC que cria polícias penais passa por mais uma sessão de discussão

Carlos Vítolo

Jornalista/Assessor de Imprensa em AASPESP
® © (Direitos reservados. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura do jornalista/assessor e da AASPESP, mediante penas da lei.)
Carlos Vítolo

O Plenário do Senado fez nesta quinta-feira (10) a terceira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial. A PEC 14/2016 institui as polícias penais estaduais, e deverá passar por mais duas sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno.

De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.


 

Fonte: Agência Senado

Categorias