Diário Oficial publica portaria que instaura concurso de promoção por antiguidade para ASP

Carlos Vítolo

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Carlos Vítolo

O Diário Oficial desta terça-feira (20) publicou a portaria que instaura o concurso de promoção por antiguidade aos integrantes da carreira de agente de segurança penitenciária (ASP). Clique e confira a publicação.

As inscrições devem ser realizadas no período de 29/9 a 24/10, no sistema de promoção http://10.200.45.10

De acordo com a publicação, deverão ser inscritos os ASPs das classes II a VI, que satisfaçam as exigências fixadas pelo artigo 4° do Decreto 50.820 (23/5/2006), alterado pelo Decreto 60.806 (24/9/2014), que relata: “Tiver cumprido o interstício mínimo de 3 anos de efetivo exercício na respectiva classe, a ser apurado a partir da data da última promoção, ou provimento, ou enquadramento, até 30-06-2016”.

A publicação destaca que caberá aos órgãos subsetoriais de recursos humanos das unidades prisionais o proceder da contagem de tempo dos ASPs, verificar se o servidor preenche os requisitos exigidos para concorrer à promoção, efetuar a inscrição daqueles que se encontram em condições de participar, entre outros. Também caberá aos órgãos subsetoriais a responsabilidade pelas informações prestadas no ato da inscrição.

A Comissão de Promoção publicará no Diário Oficial a lista com todos os servidores inscritos contendo nome, número do RG, tempos de serviço, encargos de família, idade e classificação obtida. Para a classificação acima mencionada, serão previamente aplicados os critérios de desempate, previstos no artigo 8° do Decreto 50.820/2006.

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